Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, evocam-se os mais diversos motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e arquivo físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de um ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.

Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais eletrônicos por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e, dando origem à complementação do projeto com instrumentos como a recém-implantada Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Em breve conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e Gerdau.

As novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o arquivo XML relativo a cada NF-e emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação; desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.

A exemplo das discussões do início sobre as vantagens da sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos trazidos por este seu novo momento.

Do ponto de vista logístico-operacional, é certo que a figura do canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando assim a desburocratizá-las.

Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a este aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.

Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias, tendem a desaparecer.

Como beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente conivência.

Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais contras em consequência da evolução contínua da NF-e, mesmo que as áreas fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de trabalho em função disto.

Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua competitividade em subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou, simplesmente, deixando de pagar as contribuições e os impostos devidos.

Fonte: http://www.tiinside.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

A Versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior:
1. Disponibilização do Bloco ?P?, para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, devida pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fabricantes de produtos, relacionados respectivamente nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;
2. Possibilidade de edição completa da Escrituração no próprio PVA;
3. Atualização de tabelas da escrituração.

Poderá ser utilizada a versão 1.0.7 (sem apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas) ou a versão 2.0.0 (com apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas), conforme a sujeição da pessoa jurídica. A versão 2.0.0 poderá ser utilizada para retificação de escrituração gerada em versões anteriores.

A versão 2.0.0 ainda não contempla os registros F500 e F550, para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins pela pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido (regime de caixa ou competência), cuja versão (2.0.1) será disponibilizada no mês de junho de 2012.

FONTE:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2012/maio/noticia-08052012.htm

São Paulo – O Barcellos Tucunduva, escritório de direito empresarial com mais de 50 anos no mercado, acredita que as empresas com uma estratégia adequada de gestão tributária podem aumentar de forma substancial o seu lucro. A simples escolha do regime de pagamento de impostos, por exemplo – entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real – pode garantir o sucesso ou o fracasso de um empreendimento.

Outro fator que pode gerar grande economia tributária é a correta apropriação dos créditos tributários. “Há empresas que, por erro de interpretação da legislação ou até mesmo inadvertência, deixam de aproveitar diversos créditos. Por isso, é importante revisar e apurar os tributos dos últimos cinco anos, para recuperar eventuais créditos não apropriados na época, via compensação ou restituição”, explica Eduardo Froehlich Zangerolami, coordenador da área Tributária do Barcellos Tucunduva.

O tema é especialmente importante para as companhias estrangeiras que pretendem se instalar no Brasil. Ao contrário da maior parte dos países do mundo, o sistema tributário brasileiro não é escalonado por faixas. “Assim, um negócio que fatura cinco milhões de reais tem a mesma carga de impostos que um negócio de quarenta milhões”, avisa Eduardo. O advogado afirma que a extensa rede de tributos federais, estaduais e municipais no Brasil pode afetar seriamente um negócio dependendo de seu ramo de atuação.

A burocracia do sistema, que conta com inúmeras obrigações acessórias, pode gerar, ainda, custos com multas ou a correção de procedimentos equivocados. Estima-se, por exemplo, que 98% dos dados enviados à Receita Federal, por meio do novo Sistema de Escrituração Digital (Sped), devem ter algum tipo de divergência. Diariamente, seis milhões de notas fiscais são emitidas por esse novo sistema. “Atuar na conformidade é, na prática, uma gestão de diminuição de riscos”, afirma Eduardo. A multa mínima por omissão de receita, na esfera federal, é de 75%.

FONTE:

http://www.revistafator.com.br

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=eGD_tKtlZsk

Fonte:

http://www.robertodiasduarte.com.br

• Inclusão de campos B2B (Business to business): Muitas empresas acreditam não precisar, mas dependendo da força de seus clientes este pode ser pré-requisito para ser fornecedor, já que liga o faturamento ao pedido de compras do cliente (no setor automotivo isto já é uma realidade);
• Alteração da chave de acesso da NF-;
• Alteração de tamanho dos campos: Muitos “malabarismos” foram necessários para tratar campos com precisão (telefone, valor unitário de comercialização e fiscal, mensagens legais);
• Novas formas de tributação do ICMS: Principalmente empresas do Simples que utilizarão o conceito de CSOSN (Código de Situação da Operação – Simples Nacional) e ICMS Partilhado;
• Novas checagens: Total dos itens deve bater com total da NF em uma série de campos, como valor do produto, valor do frete, entre outros;
• Incorporação de campos de distribuição, como é no caso do e-mail.

• Descrição do bem, modelo, número de série, etc;
• Dados da Nota Fiscal e do Fornecedor da entrada do bem;
• Valor do ICMS relativo a aquisição, serviço de transporte e ao diferencial de alíquotas, vinculados a aquisição do bem;
• Entre outros dados.

Para o aproventamento do crédito, é necessário ainda informações relativas ao período de apuração correspondente.

Prazo máximo para retificação: 30/04/2011.

Numa parceria entre a Softex, Governo e Universidades, surgiu o MPS Br – Melhoria de Processos de Software Brasileiro, um modelo de qualidade baseado no CMMI, nas normas ISO/IEC 12207 e ISSO/IEC 15504 e adaptado ao mercado brasileiro, que pode custar até US$ 400 mil para a softhouse. Em todo o Brasil, apenas 33 empresas possuem a certificação MPS Br Nível F.

Inicialmente visou-se a certificação nível “G” (Gerência de Requisitos e Gerência de Projeto), porém os avaliadores identificaram que a Inform Sistemas poderia certificar-se para o nível “F” (Medição, Gerência de Configuração e Garantia de Qualidade) no mesmo curto espaço de tempo que seria necessário para o nível “G”.

A Inform Sistemas não apenas certificou-se no nível “F”, como o fez com louvor, pois todos os requisitos avaliados pela Softex foram totalmente satisfeitos.

Muito obrigado. “Vai aqui meu depoimento sobre todo o processo. Começamos nossos trabalhos na tentativa de uma avaliação do nível “G” do modelo MPS há cerca de um ano, com o acompanhamento do Reinaldo Cabral da Instituição Implementadora II COPPE/UFRJ. Fiquei extremamente surpreso com o grau de comprometimento apresentado por ele em todos os momentos. Quando ele nos propôs a tentativa de galgar um degrau a mais do que o almejado naquele momento, provocando-nos a tentativa do nível “F” fiquei ao mesmo tempo tentado e receoso. Mas a confiança do Reinaldo foi tanta que era impossível pensar em não tentar. Durante a implementação MPS várias tentativas foram feitas na intenção de acomodar um processo que atendesse às expectativas da organização e nos possibilitasse um ganho real na aplicação do modelo. Em cada uma destas tentativas estava lá o Reinaldo trabalhando, participando e incentivando nossa equipe que também teve um empenho intenso em todo o trabalho. Hoje mais do que a conquista do nível “F” do MPS, temos um modelo de trabalho abocanhado por toda a organização, que promete não parar por aqui e começar desde já a busca por novos objetivos. Ao Reinaldo, à minha equipe direta, a toda a equipe de apoio Inform, ao Sebrae/APL-TI na figura do Sacha, á equipe avaliadora e à todos os envolvidos porém aqui não citados (que me desculpem o momento!) meu Muito Obrigado!”, destacou o patrocinador da avaliação João Venicio Mortari – Diretor Técnico da Inform Sistemas Ltda.

Empenho da equipe. “Alcançar o Nível F do MPS.Br foi um passo muito importante para a Inform Sistemas. Nosso sucesso foi possível pelo empenho de nossa equipe que contribuiu para a melhoria dos processos implementados a rotina de nossa empresa. Os avaliadores da Instituição Avaliadora IA RIOSOFT, Gisele (Líder) e Pecegueiro (Adjunto), conduziram a avaliação MPS de forma bastante criteriosa, podendo-se assim, observar os pontos que necessitavam de maior atenção em nosso processo. Nosso comprometimento com os melhores métodos de processo de software deverá permanecer e se aperfeiçoar gradativamente para que consigamos crescer de forma correta e disciplinada. Com certeza continuaremos em crescimento buscando maiores níveis, mantendo o controle dos processos da empresa. Parabéns a todos os envolvidos!”, afirmou a representante da empresa na equipe de avaliação Juliette Oliveira.

Parabéns. “É estimulante quando percebemos durante uma avaliação que a organização buscou caminhos para fazer com que os processos construídos estivessem adequados à sua realidade. Este foi o caso da Inform Sistemas onde o uso de boas práticas e de ferramentas integradas para apoiar todo o processo de desenvolvimento mostra-se uma excelente base para que a empresa, em breve, alcance níveis mais altos de maturidade. Parabéns a equipe!”, declarou a avaliadora líder Giselle Villas Bôas.

Texto de 03/12/2009

Inform Sistemas Ltda