Alíquota Adicional do ICMS

Alíquota Adicional do ICMS

Lei Estadual Nº 7742 de 09 de outubro de 2015

Na nova versão do Sistema Gestor, foi implementada uma aba para se adequar a exigência da Lei Estadual Nº 7742 de 09 de outubro de 2015. Conforme imagem abaixo, essa nova aba chama-se FECOEP (Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza).

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*Para maiores detalhes da legislação, solicitamos que acessem o DOE com a publicação realizada da Lei Estadual Nº 7742.

Para que o sistema realize o cálculo correto das alíquotas, o usuário deverá informar no botão de adição (+) um novo campo e a partir dessa etapa cadastrar a UF e sua alíquota adicional. Como exemplo:

Legislação em vigor
tabelaICMS

Seguindo o raciocínio, no campo será informado o percentual 1% (alíquota adicional), conforme imagem abaixo:

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Obs.: A adição da alíquota será manual e deverá ser realizada em cada NCM utilizada pela empresa, que se enquadre na legislação.

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